quarta-feira, junho 16, 2010

CASAMENTO CIVIL

Uma das coisas que já tem que estar decididas pelo casal é o nome a ser usado!
Antigamente era regra, a mulher adotar o sobrenome do marido e pronto! Hoje isso é opcional, você pode continuar usando o seu nome de solteira e o homem também pode adotar o sobrenome da esposa.
Segunda coisinha a se pensar: Regime de bens!
Comunhão parcial de bens: Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Os bens existentes antes do matrimônio mantém propriedade individual.
Comunhão Universal de bens: Todos os bens adquiridos anteriormente e após o casamento serão comuns  ao casal. Para dar entrada nesse regime é preciso comparecer a um Tabelionato de Notas para fazer uma escritura de Pacto Ante-Nupcial, a taxa a ser paga é de R$252,11 e cada certidão custa R$38,30.
Separação Total de Bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos permanecerão sempre e propriedade individual. Para usar esse regime a regra é mesma do Regime de Comunhão Universal, tem que comparecer ao Tabelionato fazer a escritura e pagar a taxa.
Participação Final nos Aquestos: Os bens adquiridos antes e após o casamento possuem propriedade individual, como se fosse uma separação total de bens, porém de houver dissolução do casamento, os bens adquiridos durante o casamento serão partilhados em comum. E para esse caso também é preciso comparecer ao Tabelionato, fazer a escritura e pagar a taxa.

Os noivos devem comparecer ao cartório entre 30 e 60 dias de antecedência da data pretendida para dar entrada dos proclames.

Documentos Necessários
Solteiros: RG e Certidão de Nascimento
Divorciados: RG, certidão de casamento com averbação de divórcio e cópia da carta de sentença do divórcio.
Viúvos: RG, certidão de casamento com anotação de óbito original ou certidão de óbito original do cônjuge falecido e cópia do formal de partilha.
Estrangeiros Solteiros: Passaporte ou RNE, certidão de nascimento consularizada e declaração de estado civil.
Estrangeiros Divorciados: Passaporte ou RNE, certidão de casamento e de divórcio consularizada.
Estrangeiros Viúvos: Passaporte ou RNE, certidão de casamento e óbito consularizada.

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